Se você abriu MEI e nunca pagou, pode estar se perguntando quais são os riscos envolvidos e como agir para evitar problemas futuros. Neste artigo, vamos abordar todas as implicações e passos necessários para regularizar sua situação, garantindo que esteja em conformidade com as obrigações legais.
Quando alguém se torna um Microempreendedor Individual (MEI), automaticamente aceita algumas obrigações fiscais e legais. A principal delas é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba impostos imprescindíveis como INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade exercida.
O valor do DAS é fixo e atualizado anualmente, variando conforme o salário mínimo. Além disso, o MEI deve declarar anualmente o faturamento bruto por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI). Ambas as obrigações são essenciais para manter o CNPJ ativo e evitar complicações legais.
Se você abriu MEI e nunca pagou o DAS, deve estar ciente de que as dívidas acumulam com acréscimos de juros e multa por atraso. O não pagamento também leva à perda de benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio-doença, uma vez que essas contribuições ficam em aberto.
Além disso, deixar o MEI em situação irregular pode levar ao cancelamento automático do CNPJ, culminando na inscrição da dívida na Dívida Ativa da União. Isso pode bloquear seu acesso a financiamentos, fechar sua conta bancária vinculada ao CNPJ e até resultar em ação judicial para cobrança em seu CPF.
Deixar de pagar os tributos devidos pelo MEI tem consequências legais significativas. O principal risco é a inscrição do débito na Dívida Ativa, administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Com isso, o empresário pode ter contas bancárias e bens penhorados para quitação do débito.
Além disso, a Receita Federal aplica multas sobre o valor devido, que aumentam de forma percentual conforme o tempo de inadimplência. A cada mês em atraso, são somados juros baseados na taxa Selic, o que pode tornar o saldo final muito maior do que o débito original.
Regularizar as pendências do MEI exige uma abordagem sistemática, mas não precisa ser complicado:
Esse processo pode ser feito de forma autônoma, mas contar com um profissional especializado, como a equipe da Fortes Contabilidade de São José do Rio Preto, faz toda a diferença para evitar problemas adicionais. Entre em contato conosco pelo WhatsApp para ajudar em cada etapa!
Agora vem a parte prática para você: O valor devido é basicamente o somatório dos DAS em atraso, com acréscimo de juros e multa. Para calcular, você pode utilizar a opção “Parcelamento” no Portal do Simples Nacional, que automaticamente aplica os encargos devidos.
Após calcular, a emissão da guia DAS pode ser feita individualmente ou para o total da dívida. O pagamento vc realizar via internet banking, aplicativo do banco ou em casas lotéricas com o boleto gerado.
Se precisar de auxílio nesse processo, nossa equipe está pronta para te ajudar de forma segura e eficiente. Entre em contato diretamente com a Fortes Contabilidade.
Se os valores acumulados ficaram altos demais, o programa de parcelamento do governo pode ser uma alternativa viável. O sistema permite parcelar as dívidas em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 50,00.
Outra alternativa é suspender o MEI temporariamente ou encerrá-lo, evitando que novas dívidas sejam acumuladas. Porém, mesmo nesse cenário, as pendências não desaparecem e precisam ser quitadas posteriormente por você.
Manter as obrigações do MEI em dia traz muitas vantagens. Você assegura direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-maternidade e auxílio-doença. Além disso, é possível emitir notas fiscais regularmente, ampliar o acesso a créditos com juros mais baixos e manter uma boa reputação financeira.
Ao manter tudo em ordem, você também evita complicações legais e potencializa o crescimento do seu negócio de forma saudável. Precisa de apoio para colocar tudo em dia? Clique aqui e fale com a Fortes Contabilidade.
Quando encerrar o MEI pode ser a melhor opção em algumas situações. Se você deixou de exercer a atividade ou não consegue pagar as dívidas acumuladas, essa pode ser uma saída estratégica. Mas é importante destacar que o encerramento não exime das dívidas pendentes, que devem ser regularizadas antes do processo.
Lembre-se de que ter um contador seu de confiança pode ser fundamental para avaliar quando encerrar o MEI e ajudar a fazer isso da forma correta. A Fortes Contabilidade, localizada em São José do Rio Preto, está à disposição para te orientar nesse processo.
1. O que acontece se eu nunca pagar as guias DAS?
A dívida será encaminhada para a Dívida Ativa da União, com possível bloqueio de bens e aumento de multas.
2. Posso pagar os débitos em parcelas?
Sim, é possível parcelar as dívidas em até 60 meses pelo Portal do MEI.
3. O que acontece com meu CNPJ se eu não regularizar?
Seu CNPJ poderá ser cancelado e a Receita Federal pode aplicar restrições financeiras.
Se você está em São José do Rio Preto ou região, conte com a Fortes Contabilidade para regularizar seu MEI. Nossa equipe oferece suporte completo para quitação de dívidas, parcelamentos e todos os demais processos. Entre em contato pelo WhatsApp ou venha nos visitar. Estamos prontos para cuidar de tudo para você!
