MEI e Imposto de Renda: as duas declarações que confundem todo mundo
Tem uma confusão que se repete todo ano e gera um nó na cabeça de quem é MEI. As pessoas misturam duas coisas completamente diferentes que, por azar, têm nomes parecidos e prazos próximos. Vamos separar isso de uma vez.
Existem duas declarações na vida de quem é MEI, e elas não são a mesma coisa.
A primeira é a declaração da empresa, a declaração anual do MEI, que informa quanto o seu CNPJ faturou no ano. Todo MEI entrega essa, sempre.
A segunda é a sua declaração de Imposto de Renda como pessoa física. Essa nem todo MEI precisa entregar. Depende da sua situação pessoal, não da empresa.
Confundir as duas é a raiz de quase toda dúvida sobre o tema. Então o foco aqui é a segunda, o seu Imposto de Renda pessoa física.
Você é obrigado a declarar?
Ser MEI, por si só, não obriga você a declarar Imposto de Renda. O que decide isso são os critérios gerais que valem pra qualquer pessoa física: o total de rendimentos que você teve no ano, se você tem bens acima de certo valor, se teve outros tipos de renda, e por aí vai.
Ou seja, um MEI que faturou pouco e não se encaixa em nenhum critério pode não precisar declarar. Outro, que além do MEI tem aluguéis, aplicações ou um patrimônio maior, provavelmente precisa. É a sua vida financeira como pessoa que manda, não o fato de ter um CNPJ.
Como o lucro do MEI entra na sua declaração
Aqui está a parte que dá medo, mas é mais lógica do que parece. O dinheiro que sai do MEI pra você se divide em duas partes na hora de declarar.
Uma parte do que você retira do negócio costuma ser isenta de imposto, é o lucro da atividade dentro de certos parâmetros. A outra parte, se houver, entra como rendimento tributável. A divisão entre o que é isento e o que é tributável depende de como você apura o resultado da empresa e se você mantém ou não uma escrituração que comprove o lucro.
Esse é exatamente o ponto onde manter um controle organizado do negócio durante o ano faz toda a diferença. Quem anotou faturamento e despesas tem como demonstrar o lucro e aproveitar a parcela isenta de forma correta. Quem não anotou nada fica no escuro e acaba pagando mais imposto do que precisava ou correndo risco de declarar errado.
O segredo é não deixar pra última hora
A pior versão dessa história é a pessoa que chega em cima do prazo, sem nenhum registro do ano, tentando reconstruir tudo de memória. Aí surgem os erros, e erro de Imposto de Renda pode levar à malha fina.
O caminho tranquilo é o oposto. Durante o ano, anote o que a empresa fatura e o que você retira. Guarde os comprovantes. Quando chegar a época da declaração, você terá os números na mão e o processo flui.
Cada situação é particular. Tem MEI que sequer precisa declarar e tem MEI com uma vida financeira que exige cuidado redobrado. Saber em qual grupo você está já evita metade da dor de cabeça.