MEI e Imposto de Renda: as duas declarações que confundem todo mundo

Tem uma confusão que se repete todo ano e gera um nó na cabeça de quem é MEI. As pessoas misturam duas coisas completamente diferentes que, por azar, têm nomes parecidos e prazos próximos. Vamos separar isso de uma vez.

Existem duas declarações na vida de quem é MEI, e elas não são a mesma coisa.

A primeira é a declaração da empresa, a declaração anual do MEI, que informa quanto o seu CNPJ faturou no ano. Todo MEI entrega essa, sempre.

A segunda é a sua declaração de Imposto de Renda como pessoa física. Essa nem todo MEI precisa entregar. Depende da sua situação pessoal, não da empresa.

Confundir as duas é a raiz de quase toda dúvida sobre o tema. Então o foco aqui é a segunda, o seu Imposto de Renda pessoa física.

Você é obrigado a declarar?

Ser MEI, por si só, não obriga você a declarar Imposto de Renda. O que decide isso são os critérios gerais que valem pra qualquer pessoa física: o total de rendimentos que você teve no ano, se você tem bens acima de certo valor, se teve outros tipos de renda, e por aí vai.

Ou seja, um MEI que faturou pouco e não se encaixa em nenhum critério pode não precisar declarar. Outro, que além do MEI tem aluguéis, aplicações ou um patrimônio maior, provavelmente precisa. É a sua vida financeira como pessoa que manda, não o fato de ter um CNPJ.

Como o lucro do MEI entra na sua declaração

Aqui está a parte que dá medo, mas é mais lógica do que parece. O dinheiro que sai do MEI pra você se divide em duas partes na hora de declarar.

Uma parte do que você retira do negócio costuma ser isenta de imposto, é o lucro da atividade dentro de certos parâmetros. A outra parte, se houver, entra como rendimento tributável. A divisão entre o que é isento e o que é tributável depende de como você apura o resultado da empresa e se você mantém ou não uma escrituração que comprove o lucro.

Esse é exatamente o ponto onde manter um controle organizado do negócio durante o ano faz toda a diferença. Quem anotou faturamento e despesas tem como demonstrar o lucro e aproveitar a parcela isenta de forma correta. Quem não anotou nada fica no escuro e acaba pagando mais imposto do que precisava ou correndo risco de declarar errado.

O segredo é não deixar pra última hora

A pior versão dessa história é a pessoa que chega em cima do prazo, sem nenhum registro do ano, tentando reconstruir tudo de memória. Aí surgem os erros, e erro de Imposto de Renda pode levar à malha fina.

O caminho tranquilo é o oposto. Durante o ano, anote o que a empresa fatura e o que você retira. Guarde os comprovantes. Quando chegar a época da declaração, você terá os números na mão e o processo flui.

Cada situação é particular. Tem MEI que sequer precisa declarar e tem MEI com uma vida financeira que exige cuidado redobrado. Saber em qual grupo você está já evita metade da dor de cabeça.

Se você não tem certeza se precisa declarar, ou se quer fazer isso sem risco de cair na malha, a equipe da Fortes Controladoria pode analisar a sua situação e te orientar. Ficamos em São José do Rio Preto, no telefone (17) 3203-2536 e no WhatsApp.