Registro no CREA-SP: quem precisa, pessoa física e pessoa jurídica
Existe uma confusão comum. Muita gente acha que basta a empresa estar registrada no conselho e pronto, todo mundo coberto. Não é assim. O CREA trabalha com dois registros diferentes, e os dois importam.
O registro da pessoa física
O profissional habilitado, engenheiro, agrônomo, geólogo, tecnólogo das áreas ligadas ao sistema, tem que ter o registro dele. É individual, ligado ao diploma e à atribuição que o curso dá. Esse registro é o que permite a pessoa assinar projeto, emitir ART, responder tecnicamente por uma obra ou serviço.
Sem ele, a assinatura não vale. Por mais que o sujeito saiba fazer, no papel ele não está habilitado a exercer legalmente aquela atividade.
O registro da pessoa jurídica
A empresa que presta serviço na área também precisa do registro próprio. Não importa se é uma construtora grande ou uma firma pequena de projetos. Se a atividade-fim é de engenharia, o CREA-SP quer a PJ cadastrada e quer saber quem é o responsável técnico dela.
E aqui está o ponto que muita gente não enxerga: o registro da empresa não substitui o do profissional, e vice-versa. São coisas separadas que andam juntas. A empresa registrada, mas sem RT habilitado, não consegue operar. O profissional habilitado, mas atuando por uma empresa sem registro, também fica em situação irregular.
E quando a empresa não é de engenharia, mas faz algo da área?
Esse é o caso que pega gente desavisada. Uma incorporadora, uma empresa que constrói para vender, às vezes precisa se ligar ao conselho dependendo do que executa diretamente. Vale conferir caso a caso, porque o enquadramento depende do que está no objeto social e do que de fato é feito dentro de casa, sem terceirizar.
A anuidade e a regularidade
Registro não é só tirar. É manter. Tem anuidade, tanto da pessoa quanto da empresa, e tem a obrigação de manter os dados atualizados. Trocou o responsável técnico? Comunica. Mudou o endereço ou a atividade? Atualiza. Conselho com pendência costuma significar certidão negada, e certidão negada na hora de uma licitação ou de um financiamento é dor de cabeça garantida.
Tem ainda a relação disso com o tributário. A atividade registrada no conselho precisa conversar com o CNAE e com o regime de imposto da empresa. Quando essas peças não batem, aparece risco de fiscalização e de pagar errado.
Saber exatamente o que se aplica à sua situação depende de olhar o seu caso, a sua atividade e a sua estrutura. A equipe da Fortes Controladoria, em São José do Rio Preto, pode analisar isso junto com você e organizar a parte contábil e fiscal em volta do registro. Liga no (17) 3203-2536 ou chama no WhatsApp.