A declaração anual do MEI: a obrigação que parece pequena e derruba muita gente
Todo MEI tem uma obrigação anual que muita gente trata como detalhe sem importância. É a declaração anual de faturamento, conhecida pela sigla DASN-SIMEI. Pequena na aparência, mas capaz de causar uma baita dor de cabeça quando esquecida.
Vamos ao que ela é, sem rodeio.
Uma vez por ano, todo microempreendedor individual precisa informar ao governo quanto a empresa faturou no ano anterior. Só isso. Você declara o total que entrou, separando, quando for o caso, o que veio de comércio e indústria do que veio de serviços. É uma prestação de contas simples, que se faz no Portal do SIMEI, online, sem custo.
Quem precisa entregar
Todo MEI ativo, sem exceção. E aqui já mora o primeiro engano. Mesmo quem não faturou nada no ano precisa declarar. Faturamento zero não te dispensa, você entrega informando justamente que faturou zero.
Quem deu baixa no MEI durante o ano também tem que entregar a declaração referente ao período em que esteve ativo — é a DASN-SIMEI de Situação Especial, e o prazo dela não é o de maio: vai até o último dia de junho se a baixa ocorreu entre janeiro e abril, e até o último dia do mês seguinte à baixa se ela ocorreu entre maio e dezembro. Vejo gente fechar o MEI e esquecer dessa última declaração, deixando uma ponta solta que volta a incomodar depois.
O que acontece se você não entregar
Não entregar gera multa. E entregar atrasado também. Não é o fim do mundo num primeiro momento, mas se transforma em problema quando se acumula.
A questão maior é que a declaração anual em atraso é uma das coisas que, junto com guias não pagas, pode levar o seu MEI à irregularidade e, no limite, à exclusão. É daqueles detalhes que parecem inofensivos isoladamente mas que, somados, derrubam o enquadramento.
Onde os números devem vir de
A declaração pede o seu faturamento total do ano. E é nesse momento que se separa quem se organizou de quem vai ter um trabalhão.
Quem fez o controle mensal, anotando o que entrou mês a mês, simplesmente soma e declara. Cinco minutos. Quem não anotou nada passa horas garimpando extrato bancário, recibo, comprovante de venda, tentando reconstruir o ano de memória. E o pior, corre o risco de declarar um número errado.
Por isso o conselho vale a repetição: mantenha um controle simples do faturamento o ano inteiro. Não precisa ser nada sofisticado. Uma planilha já resolve. O eu do futuro agradece.
Tem ainda um ponto importante. O valor que você declara serve de termômetro pro teto de faturamento do MEI. Se o total do ano passou do limite, a sua situação muda, e pode ser necessário migrar de categoria. A declaração é o momento em que isso fica visível, então é bom não ter surpresas.
Cada MEI tem uma realidade. Tem quem só precise somar quatro vendas e tem quem feche o ano perto do teto, exigindo um olhar mais atento. Em qualquer caso, é melhor declarar com tranquilidade do que correndo no último dia.