Feriado local na obra ou na sede: qual vale para o trabalhador?
Sua construtora tem sede em uma cidade e obra em outra — e agora?
Esse é um dos cenários mais comuns que atendemos aqui na Fortes Controladoria. A construtora está sediada em São José do Rio Preto, mas executa obras em Catanduva, Votuporanga, Mirassol ou até em outro estado. Chega um feriado municipal — o padroeiro da cidade, por exemplo — e a dúvida aparece: o pedreiro que trabalha na obra em outra cidade folga no feriado de lá ou no feriado daqui?
Parece simples, mas a resposta errada pode custar caro. Pagar hora extra sem necessidade corrói a margem. Não pagar quando deveria gera passivo trabalhista. E quando o SITICOM (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário) entra no meio, a situação fica ainda mais específica.
Vamos destrinchar isso do jeito que conversamos com nossos clientes: direto, com exemplos reais e foco no que impacta o caixa.
O princípio geral da CLT: o local da prestação de serviço
A CLT não tem um artigo que diga com todas as letras "o feriado que vale é o do local X". Mas a jurisprudência trabalhista consolidou um entendimento bastante claro: o feriado que conta é o do local onde o trabalho é efetivamente prestado, não o da sede da empresa.
A lógica é simples. Se o trabalhador está numa cidade onde tudo fecha — comércio, transporte, escolas — o feriado impacta a vida dele. Não faz sentido obrigá-lo a trabalhar normalmente porque a sede da construtora, a 100 km dali, não está em feriado.
O TST já se manifestou nessa linha em diversas decisões, e a Súmula 90, embora trate de horas in itinere, reforça o princípio de que as condições do local de trabalho são o que determinam os direitos do empregado naquela jornada.
Pensando de forma prática: o endereço que importa é o do canteiro de obras, não o do CNPJ.
E o contrário? Feriado na sede, mas não na obra
Agora inverte. É feriado municipal em São José do Rio Preto, onde fica a sede, mas a obra está em Fernandópolis, onde é dia útil normal. O pessoal da obra precisa folgar?
Não. Pelo mesmo princípio, se na cidade da obra é dia comum, a obrigação é trabalhar normalmente. O escritório da sede pode fechar, o administrativo pode folgar — mas o canteiro de obras segue o calendário da sua própria cidade.
Isso gera uma situação que vemos com frequência: a construtora tem dois calendários de feriados rodando ao mesmo tempo. Um para o pessoal administrativo (sede) e outro para o pessoal de campo (local da obra). E quando há obras em três, quatro cidades diferentes? Cada uma segue o calendário do seu município.
Parece complicado? É. Mas quem organiza isso direito evita um monte de dor de cabeça na folha.
Onde o SITICOM entra nessa história
Quem trabalha com construção civil na região de São José do Rio Preto conhece bem o SITICOM — o sindicato que representa os trabalhadores da construção e do mobiliário na base territorial da região. E aqui mora um detalhe que muita construtora ignora: a convenção coletiva pode ter regras próprias sobre feriados.
Na nossa experiência, o que mais vemos é a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) do SITICOM repetir o que a legislação já diz — feriado do local da prestação do serviço — mas com complementos relevantes:
- Pode estabelecer que determinadas datas (como o Dia do Trabalhador da Construção Civil, por exemplo) são tratadas como feriado da categoria, independentemente do município.
- Pode definir regras específicas sobre compensação de feriados em ponte (aquele feriado na quinta, com a sexta sendo "emendada").
- Pode fixar adicional superior ao mínimo legal de 100% para trabalho em feriado.
Nossa recomendação: a cada nova obra em município diferente, verifique se a base territorial muda de sindicato. Uma obra em Araraquara, por exemplo, pode estar sob outro sindicato, com outra CCT e outras regras. Não presuma que é tudo igual.
!Trabalhadores de construção civil em canteiro de obras em cidade diferente da sede da empresa
_Foto: Candid Flaneur / Pexels_
O que fazer na prática: rotina que recomendamos
Depois de anos atendendo construtoras com obras espalhadas pela região, montamos uma rotina simples que funciona:
Primeiro, no início de cada ano (ou quando uma nova obra começa), levante o calendário de feriados municipais da cidade da obra. A prefeitura local publica isso. Não é difícil de encontrar.
Segundo, cruze esse calendário com o da sede. Identifique os dias em que haverá divergência — feriado lá e não aqui, ou vice-versa. São nesses dias que o DP precisa ficar atento.
Terceiro, documente qual CCT se aplica àquela obra. Se mudou de sindicato, leia a convenção inteira — especialmente cláusulas sobre jornada, feriados e compensação.
Quarto, comunique os encarregados de obra. Parece óbvio, mas já vimos situações em que o mestre de obras deu folga no dia errado simplesmente porque ninguém avisou. O custo? Oito pessoas paradas e um dia de cronograma perdido.
Quinto, alinhe com o departamento pessoal ou com a contabilidade para que o ponto e a folha reflitam corretamente. Um feriado lançado errado no sistema de ponto vira hora extra fantasma ou falta indevida.
Trabalho em feriado: pagar em dobro ou compensar?
Quando a obra não pode parar — e na construção civil, prazo é dinheiro — o empresário muitas vezes precisa da equipe trabalhando no feriado. O art. 9º da Lei 605/1949 garante ao trabalhador a remuneração em dobro pelo trabalho em feriado, salvo se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.
Mas atenção: a possibilidade de compensação por folga geralmente precisa estar prevista na CCT ou em acordo individual escrito. Não basta combinar de boca com o pedreiro na obra.
Na prática, o que vemos funcionar melhor nas construtoras é definir isso já na CCT com o SITICOM. Quando há previsão convencional clara, fica mais seguro para todo mundo. O trabalhador sabe seus direitos, o empresário sabe quanto vai custar — e ninguém é pego de surpresa.
E a Reforma Trabalhista mudou algo nisso?
A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) ampliou as possibilidades de negociação individual e coletiva, mas não alterou a regra básica dos feriados. O que ela fez foi reforçar que o negociado prevalece sobre o legislado em vários temas — e compensação de jornada/feriados é um deles. Ou seja, o que estiver na CCT do SITICOM ganha ainda mais peso.
Cuidado com o ponto eletrônico e a folha
Um detalhe operacional que parece menor, mas causa retrabalho enorme: muitos sistemas de ponto e de folha de pagamento só aceitam um calendário de feriados por empresa. Se a construtora tem obras em cinco cidades, o sistema trata tudo igual — e erra em quatro delas.
A solução é configurar centros de custo ou filiais por obra, cada um com seu próprio calendário. Se o sistema não permite isso, a conferência manual se torna obrigatória. Sim, dá trabalho. Mas é menos trabalho do que responder uma reclamação trabalhista.
Se a sua construtora ainda faz controle de ponto em papel ou planilha, esse é mais um motivo para profissionalizar o processo. O risco de erro aumenta exponencialmente com múltiplas obras.
Em resumo
- O feriado que vale para o trabalhador é o do município onde a obra está localizada, não o da sede da empresa.
- Feriados nacionais valem para todos. A discussão relevante é sobre feriados estaduais e municipais.
- A CCT do SITICOM (ou do sindicato da base territorial da obra) pode estabelecer regras específicas sobre compensação, adicional e datas da categoria — leia a convenção antes de decidir.
- Construtoras com obras em várias cidades precisam manter calendários separados por obra no controle de ponto e na folha de pagamento.
- Trabalho em feriado exige pagamento em dobro ou folga compensatória com respaldo em CCT ou acordo escrito.
Quer entender como isso se aplica ao seu caso específico — especialmente se você tem obras em cidades ou estados diferentes? Fale com a nossa equipe. Atendemos construtoras e incorporadoras há anos e sabemos exatamente onde estão as armadilhas.
📞 (17) 3203-2536 | 📱 WhatsApp: https://wa.me/5517981638967