Não declarar o Imposto de Renda sai caro de mais formas do que você imagina
Tem gente que acha que não declarar é só "deixar de fazer uma burocracia". Como se fosse esquecer de renovar uma assinatura de revista. Não é bem assim. Quando a pessoa era obrigada a declarar e não declarou, ou declarou fora do prazo, começam a aparecer consequências que vão muito além de uma simples multa.
A multa por atraso
Existe uma penalidade específica para quem entrega a declaração depois do prazo, e ela é automática: a cobrança nasce no próprio ato da entrega em atraso, sem fiscalização e sem aviso prévio. O valor cresce conforme o imposto apurado e o tempo de atraso, dentro de um teto, e existe um piso — nunca menos de R$ 165,74 — cobrado inclusive de quem não tinha um centavo de imposto a pagar. Quanto sai no seu caso depende do que a sua declaração apurar. Mas o ponto que pega é outro: essa multa é cobrada mesmo de quem tinha restituição a receber, e sai da própria restituição. Você acaba pagando para receber o que já era seu.
O efeito dominó no CPF
A multa é só a parte visível. O que costuma incomodar mais no dia a dia é o CPF ficar com pendência. Quando isso acontece, o cidadão pode ter dificuldade para uma série de coisas comuns.
Abrir ou movimentar conta em banco pode travar. Conseguir crédito, financiamento, cartão, tudo fica mais difícil. Passar em concurso público e tomar posse pode esbarrar na regularidade fiscal. Até emitir ou renovar passaporte, em certas situações, depende da situação cadastral.
Ou seja, uma declaração não entregue vira pedra no sapato em momentos que nada têm a ver com imposto. A pessoa vai fazer um financiamento da casa própria e descobre, no pior momento, que o CPF está irregular.
Quando vira problema maior
Se além de não declarar a pessoa também deixou de pagar imposto que era devido, a conta engorda. Entram juros e acréscimos sobre o valor em atraso, e o débito pode ser inscrito em dívida ativa. A partir daí, a cobrança ganha outro peso, com possibilidade de execução e restrições mais sérias.
Em casos de omissão deliberada de renda, com sinais de intenção de esconder rendimentos, a situação pode escalar para o campo da sonegação, que é assunto bem mais grave. A maioria das pessoas não chega nem perto disso, mas é bom saber que o caminho existe quando a omissão é proposital e grande.
O jeito mais barato é o mais óbvio
Declarar no prazo, com os dados conferidos, é incomparavelmente mais barato e tranquilo do que correr atrás depois. Mesmo quem perdeu o prazo tem saída: entregar o quanto antes reduz o tempo de exposição e evita que a bola de neve cresça.
E se a dúvida for "será que eu era obrigado?", isso por si só já merece uma checada, porque deixar de declarar achando que não precisava também gera pendência quando, na verdade, havia obrigação.