Quem não pode ser MEI (e por que isso importa antes de abrir)
Boa parte dos problemas que vejo com MEI poderia ter sido evitada com uma pergunta feita no começo: "será que eu posso?". Muita gente abre primeiro e descobre depois que não podia. Aí vem o trabalho de desfazer, regularizar, às vezes pagar diferença. Chato e evitável.
O MEI tem regras de quem entra. Não é uma porta aberta pra qualquer pessoa ou qualquer atividade. Vamos aos casos que mais aparecem.
Se a sua atividade não está na lista
Esse é o motivo número um. O MEI só aceita ocupações que constam de uma lista oficial. Profissões regulamentadas, em geral, ficam de fora. Médico, advogado, engenheiro, dentista, contador, arquiteto, esses profissionais costumam não poder ser MEI, justamente porque suas atividades têm regulamentação própria.
A lista é atualizada de tempos em tempos, então uma atividade que não cabia pode passar a caber, e vice-versa. Por isso a checagem tem que ser feita no momento em que você for abrir, e não com base no que alguém te falou anos atrás.
Se você já tem outra empresa
Quem é sócio, titular ou administrador de outra empresa, em regra, não pode abrir MEI. A lógica do MEI é ser para quem trabalha por conta própria e não tem outra participação societária. Se você já tem uma cota numa empresa do cunhado, por exemplo, isso pode te barrar. Vale revisar antes.
Se você é servidor público
Servidor público federal em atividade, na maioria dos casos, não pode ser MEI. Para servidores estaduais e municipais, depende da legislação de cada lugar e do estatuto da categoria. Não dá pra generalizar, mas é um ponto que precisa ser olhado com cuidado por quem está no serviço público.
Se a estrutura do negócio não cabe
O MEI permite ter no máximo um funcionário registrado. Se o seu negócio já precisa de dois, três, uma equipe, ele não cabe no formato. Da mesma forma, o MEI não comporta filiais. Quem pensa em abrir mais de um ponto precisa de outra estrutura.
E tem o teto de faturamento. Quem já sabe de antemão que vai faturar acima do limite anual não deveria nem começar como MEI, porque vai ter que migrar logo. Nesse caso, às vezes é melhor já nascer numa categoria maior.
O caso do CPF com pendências
Existe ainda a situação de quem está com o CPF irregular ou com pendências na Receita. Isso pode travar a abertura. Antes de tentar, vale regularizar a vida fiscal pessoal.
A questão de fundo é simples. Abrir um MEI sem poder não traz vantagem nenhuma e cria dor de cabeça. Melhor confirmar antes do que remediar depois.
Se você não tem certeza se a sua atividade ou a sua situação permite o MEI, ou se está numa daquelas zonas cinzentas, a equipe da Fortes Controladoria pode verificar isso pra você e indicar a alternativa certa caso o MEI não sirva. A gente atende de São José do Rio Preto, pelo telefone (17) 3203-2536 e pelo WhatsApp.